Como dar entrada no divórcio?

Conteúdo

1 Qual é o primeiro passo para dar entrada no divórcio?
2 Qual o valor para dar entrada no divórcio?
3 Como faço para dar entrada no divórcio gratuito?
4 O que é necessário para entrar com pedido de divórcio?
5 Como fazer divórcio sozinha?
6 É possível se divorciar sem advogado?
7 Qual o valor da taxa para se divorciar?
8 Como dar entrada no divórcio sem pagar nada?

Qual é o primeiro passo para dar entrada no divórcio?

Para dar entrada no divórcio você precisará reunir documentos como Certidão de Casamento, RG, CPF e, até mesmo, a certidão de nascimento dos filhos, por exemplo. Além disso, precisará contratar um advogado, uma vez que o divórcio não acontece sem a assinatura desse profissional.

Qual o valor para dar entrada no divórcio?

Você sabe quanto custa um divórcio no Brasil e como funciona o processo? Infelizmente, existem momentos em que já não é mais possível seguir com o casamento e ambos precisam pensar na parte burocrática da separação. Como qualquer trâmite que envolve o cartório ou a Justiça, o divórcio tem uma série de custos. Vamos te ajudar a calcular esse gasto de forma detalhada e resolver a situação o mais rápido possível. Continue a leitura e anote tudo!

Se você quer calcular quanto custa um divórcio no Brasil, saiba que existem vários tipos de despesas envolvidas. Confira as principais:

Para fazer qualquer tipo de divórcio, é preciso, primeiramente, emitir uma certidão de casamento atualizada em um cartório. Em São Paulo capital, por exemplo, esse serviço custa a partir de R$ 113,90, podendo chegar a R$ 200 em outras regiões. A vantagem é que você pode emitir esse documento em qualquer cartório, embora fique mais barato no cartório original do casamento.
No caso dos divórcios extrajudiciais, ou seja, que não envolvem a Justiça e são feitos de forma amigável no cartório, é preciso pagar os emolumentos para emissão de escritura. Se o casal não tiver bens para partilhar, esse documento sai mais barato. Em São Paulo, por exemplo, o valor para a escritura de divórcio sem partilha em 2023 é de R$ 548,68, conforme a Tabela de Custas e Emolumentos. No entanto, se houver bens para dividir, o valor da escritura se torna proporcional ao valor total declarado, conforme a tabela mostra. Por exemplo, se o casal tiver R$ 100 mil em patrimônio para partilhar, terá que pagar uma taxa de R$ 2.019,30 em valores atuais.
Mesmo no divórcio extrajudicial, é obrigatório ter um advogado da família representando as partes. No caso, o valor dos honorários respeita as tabelas da OAB e muda conforme a complexidade do processo.
Se houver partilha, o casal também precisa estar preparado para pagar impostos sobre os bens transferidos. Normalmente, é cobrado o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que tem uma alíquota entre 2% e 8%, dependendo da região do país. Também há casos em que é cobrado o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na hora de transferir parte de um imóvel ao ex-cônjuge, embora muitas pessoas contestem essa incidência na Justiça e ganhem a causa.
Ainda falando de transferência de bens, imóveis ou empresas que entram na partilha geram custos com registros. Não é possível especificar esses valores, porque dependem de muitos fatores, como o acordo de partilha e valor dos bens.
Se for preciso fazer um divórcio judicial, seja consensual ou litigioso, haverá custos com o processo que são cobrados pelo tribunal. Mais uma vez, esses valores dependem do local onde a ação é movida e da situação do casal.
Por fim, é preciso considerar ainda custos extras do divórcio como averbações, transporte, cópia e impressão de documentos, etc. No final do processo, são vários gastos imprevistos que entram no orçamento.

Existem basicamente três tipos de divórcio: extrajudicial, judicial consensual e judicial litigioso.

Como faço para dar entrada no divórcio gratuito?

Quando o casamento acaba muitos sentimentos surgem, em muitas vezes o casal não quer se ver de novo, daí a necessidade do Divórcio Online.

Resolver os problemas de forma online, torna-se cada vez mais necessário. Recentemente com a pandemia da Covid-19, este tipo de solução passou a ter mais importância, mantendo-se em 2023.

O que é necessário para entrar com pedido de divórcio?

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NESSE PROCESSO SÃO:
1
Certidão de casamento;
2
Pacto antenupcial, se houver;
3
Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
4
Certidão de nascimentos dos filhos, se houver, e.
5
Se possível, a certidão dos bens de propriedade do casal.

Como fazer divórcio sozinha?

Início / Posso dar entrada no divórcio sozinha?

Se você está considerando dar entrada no divórcio, é natural que tenha dúvidas sobre o processo e se é possível fazê-lo sozinha. Muitas pessoas se perguntam: “Posso dar entrada no divórcio sozinha?” Neste guia jurídico, vamos esclarecer essa questão e fornecer informações valiosas para ajudá-la a tomar uma decisão decisiva.

O divórcio é o processo legal que põe fim a um casamento. Ele envolve questões como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros assuntos importantes. Embora possa ser uma experiência emocionalmente complicada, é essencial compreender os aspectos jurídicos envolvidos.

A resposta curta é não, não é possível dar entrada no divórcio sozinha sem a assistência de um advogado. No entanto, é perfeitamente possível que você faça o pedido de divórcio mesmo que a outra parte não queira se divorciar.

Nesse caso, seu advogado terá que fazer o pedido por meio de um processo judicial e o juiz irá decretar o divórcio independente da vontade da outra parte.

É possível se divorciar sem advogado?

Para oficializar juridicamente o fim de um casamento, quando a união é formal, o casal precisa realizar o divórcio. E o diálogo é o melhor caminho para as duas partes chegarem a um acordo e tomarem decisões importantes sobre o futuro, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Quando há um acordo amigável, o divórcio será consensual. Já quando as partes discordam sobre os termos da ruptura, o divórcio será litigioso. Há também as situações de dissolução de uma união estável. Entenda abaixo as diferenças:

Divórcio judicial consensual: acontece quando as duas partes chegam a um acordo sobre o final do casamento e os termos dessa separação. Esse tipo de divórcio deverá ser feito com o auxílio de mediadores ou Defensores Públicos. Após selado, o acordo vai para homologação na justiça.

Divórcio judicial litigioso: acontece quando o ex-casal não chega a um acordo sobre como será feita essa ruptura. Nesse tipo de divórcio, o processo vai para uma Vara de Família, onde serão feitas audiências para discussão de todos os pontos. Depois disso, o juiz decidirá sobre os termos do fim da relação.

Dissolução de união estável: Configura-se união estável quando dois indivíduos, com a intenção de formar uma família, decidem conviver como se fossem casados. Para solicitar a ação de dissolução de união estável, é necessário inicialmente reconhecer essa união por meio de testemunhas e provas.

No cartório

Desde 2007, o divórcio consensual de casais que não têm filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes pode ser realizado no Cartório de Notas. Para isso, as partes precisam estar de acordo com os termos e é necessário que um advogado ou Defensor Público esteja presente. Depois de oficializar o divórcio no Cartório de Notas, o casal precisa se dirigir ao mesmo Cartório de Registro Civil onde registrou a união, para fazer a averbação dos dados no registro do casamento.

Caso prefira, o casal pode dar entrada no pedido de divórcio no cartório de forma online, através do e-Notariado. Cada parte deverá solicitar um certificado digital na plataforma. Depois disso, é preciso ligar para o cartório de notas e agendar uma videoconferência.

Como solicitar o divórcio pela Defensoria?

O pedido de divórcio é uma das demandas mais solicitadas na área da família da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, somente neste ano, de janeiro a setembro, foram mais de 10 mil atendimentos nesta área. Para iniciar uma ação de divórcio, acesse o Agendamento Virtual.

Qual o valor da taxa para se divorciar?

Se você quer calcular quanto custa um divórcio no Brasil, saiba que existem vários tipos de despesas envolvidas. Confira as principais:

Para fazer qualquer tipo de divórcio, é preciso, primeiramente, emitir uma certidão de casamento atualizada em um cartório. Em São Paulo capital, por exemplo, esse serviço custa a partir de R$ 113,90, podendo chegar a R$ 200 em outras regiões. A vantagem é que você pode emitir esse documento em qualquer cartório, embora fique mais barato no cartório original do casamento.

No caso dos divórcios extrajudiciais, ou seja, que não envolvem a Justiça e são feitos de forma amigável no cartório, é preciso pagar os emolumentos para emissão de escritura. Se o casal não tiver bens para partilhar, esse documento sai mais barato. Em São Paulo, por exemplo, o valor para a escritura de divórcio sem partilha em 2023 é de R$ 548,68, conforme a Tabela de Custas e Emolumentos. No entanto, se houver bens para dividir, o valor da escritura se torna proporcional ao valor total declarado, conforme a tabela mostra. Por exemplo, se o casal tiver R$ 100 mil em patrimônio para partilhar, terá que pagar uma taxa de R$ 2.019,30 em valores atuais.

Mesmo no divórcio extrajudicial, é obrigatório ter um advogado da família representando as partes. No caso, o valor dos honorários respeita as tabelas da OAB e muda conforme a complexidade do processo.

Se houver partilha, o casal também precisa estar preparado para pagar impostos sobre os bens transferidos. Normalmente, é cobrado o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que tem uma alíquota entre 2% e 8%, dependendo da região do país. Também há casos em que é cobrado o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na hora de transferir parte de um imóvel ao ex-cônjuge, embora muitas pessoas contestem essa incidência na Justiça e ganhem a causa.

Ainda falando de transferência de bens, imóveis ou empresas que entram na partilha geram custos com registros. Não é possível especificar esses valores, porque dependem de muitos fatores, como o acordo de partilha e valor dos bens.

Se for preciso fazer um divórcio judicial, seja consensual ou litigioso, haverá custos com o processo que são cobrados pelo tribunal. Mais uma vez, esses valores dependem do local onde a ação é movida e da situação do casal.

Por fim, é preciso considerar ainda custos extras do divórcio como averbações, transporte, cópia e impressão de documentos, etc. No final do processo, são vários gastos imprevistos que entram no orçamento.

Existem basicamente três tipos de divórcio: extrajudicial, judicial consensual ou litigioso. Cada um possui suas particularidades e custos associados.