Salário da enfermagem

Qual é o piso salarial de enfermagem?

Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.

O repasse as organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.

Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.

O piso

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.

Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

Critérios

De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifestações do STF e da Advocacia Geral da União (AGU) e também da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434/2022 equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 08 horas.

Foi aprovado piso salarial enfermagem 2023?

Até o momento, mais de 60 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras já foram cadastrados | SES-SP

Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. São R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano. O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14.434/2022, ficando estabelecido o pagamento de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas. O valor do piso foi definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) e calculado pelo Ministério da Saúde. O montante será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.

“O impacto deste novo piso salarial é imenso, não apenas para os profissionais da saúde, mas também para a qualidade dos serviços de saúde em todo o Estado. O objetivo do Governo de SP sempre foi buscar uma solução, o mais rápido possível, para toda a categoria, que aguarda esse acréscimo nos seus salários. É um benefício legal, e que agora vai chegar até o trabalhador”, disse Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde de SP.

São elegíveis para o recebimento da assistência financeira, além das unidades de administração direta da SES, as autarquias e fundações da área da saúde, sob a gestão do Estado de São Paulo; entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas pela SES, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Coordenadoria de Recursos Humanos da SES/SP cadastrou mais de 60 mil CPFs de funcionários da administração direta, filantrópicas, fundacionais, além dos que atuam no Imesc, Iamspe e da SAP. As ações coordenadas pela CRH foram divididas em duas frentes: a primeira buscou organizar a revisão dos quadros recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde, em planilha Excel do sistema InvestSUS; e a segunda, apoiar Autarquias vinculadas a SES/SP, CGCSS (OSS´s), CRS (Filantrópicas), Autarquia IAMSPE (Secretaria de Gestão e Governo Digital), Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária para, atualizar CNES, identificar CPF´s elegíveis ao complemento e elaborar planilhas referentes aos meses de maio/2023.

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Quando começa a ser pago o piso salarial da enfermagem?

Aprovada em maio deste ano, a Lei 14.434/2022 traz uma ótima notícia ao elevar o piso salarial da enfermagem. Isso beneficia diretamente 867 mil profissionais. Enfermeiros receberão no mínimo R$4.750, técnicos terão 70% desse valor (R$3.325) e auxiliares de enfermagem ganharão metade (R$2.375).

Confira a tabela completa de valores do novo piso da enfermagem:

Na segunda-feira (21), ocorreram repasses financeiros referentes ao novo piso salarial da enfermagem. No entanto, esses valores não foram diretamente adicionados aos contracheques de agosto, gerando incertezas entre os profissionais que estão ansiosos para saber quando receberão os montantes prometidos. Continue lendo para saber quando o piso da enfermagem começará a ser pago.

Conforme confirmado pelo Ministério da Saúde, uma vez que os repasses dos valores para pagamento forem feitos aos estados e municípios, estes terão um prazo de até 30 dias para realizar a transferência às instituições que, por sua vez, deverão repassá-los aos trabalhadores.

Por meio de suas redes sociais, Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), esclareceu que, em teoria, o prazo para pagamento do novo piso da enfermagem se estenderia até 21 de setembro. No entanto, para uma previsão mais realista, espera-se que a transferência dos valores ocorra até o quinto dia útil de outubro (06/10).

O Ministério da Saúde também afirmou que o pagamento do piso salarial da enfermagem será efetuado em nove parcelas até dezembro, contemplando o décimo terceiro salário e os valores retroativos a partir de maio.

No âmbito do setor privado, foi estabelecido um período de 60 dias a partir da data de publicação da ata do julgamento (12/07), para que as partes alcancem um acordo coletivo sobre a remuneração destinada aos profissionais de enfermagem.

Na hipótese de não se chegar a um entendimento, será necessário implementar o piso salarial da enfermagem de acordo com as diretrizes governamentais. Atualmente, o setor privado se encontra em processo de negociação com os sindicatos e trabalhadores.

Para que os profissionais de enfermagem possam acompanhar as inovações do setor e impulsionar suas carreiras, visando conquistar novas oportunidades, é de extrema importância investir em especialização. Além de demonstrar comprometimento com o constante desenvolvimento profissional, a realização de uma pós-graduação permite que o enfermeiro se torne um especialista de referência em sua área de atuação, o que pode resultar em ganhos financeiros consideráveis.

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LEIA TAMBÉM: JC ONLINE. O pagamento do piso salarial da enfermagem será feito hoje (28)?

Qual é a carga horária do piso salarial da enfermagem?

O pagamento do piso salarial é proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Com a criação do piso salarial pela Lei n.º 14.434/2022, os(as) profissionais dessas categorias recebem um mesmo valor mínimo em todo o País.

Como fica o piso da enfermagem para 30 horas?

Governo de Sergipe realiza pagamento do Piso da Enfermagem nesta quinta-feira, 28

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nesta quinta-feira, 28. São R$ 13 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano para os profissionais da rede própria e filantrópicas.

O governador Fábio Mitidieri reforçou que a gestão seguirá os critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). “Reconhecemos a importância de garantir salários justos e adequados para os profissionais da enfermagem e vamos cumprir o que determina o STF. A partir da folha de setembro, vamos iniciar o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e orientação da AGU. Sempre me posicionei a favor do piso. Enquanto deputado federal, votei favorável. É preciso deixar claro que o valor enviado não considera a capacidade financeira do estado e a sustentabilidade do orçamento público. Por isso, a decisão do STF trata de complemento. As divergências de vínculo e de carga horária serão informadas ao Ministério da Saúde”, explicou.

De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem vão receber proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Para a carga horária de 44 horas semanais, o valor do piso salarial definido para enfermeiro é de R$ 4.750,00; técnico de enfermagem, R$ 3.325,00; e auxiliar de enfermagem/parteiro R$ 2.375,00. No entanto, seguindo a decisão do STF, para os profissionais com carga horária de 36 horas esses valores serão de R$ 3.886,36 para enfermeiro, R$ 2.750,45 para técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem/parteiro, R$ 1.943,18.

Já no caso dos profissionais que têm carga horária de 30 horas semanais, o valor do piso para enfermeiro está calculado em R$ 3.238,63, para técnico de enfermagem R$ 2.267,04 e para auxiliar de enfermagem/parteiro em R$ 1.619,31. Quanto aos trabalhadores que cumprem jornada de trabalho de 20 horas semanais, o piso para enfermeiro será de R$ 2.159,09, para técnico de enfermagem R$ 1.511,36 e para auxiliar de enfermagem/parteiro R$ 1.079,54.

O Estado de Sergipe recebeu da União o valor de R$ 13 milhões para o primeiro grupo de profissionais, sendo R$ 8,8 milhões para a rede própria e R$ 4,2 milhões para entidades filantrópicas, conforme a portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Foi encaminhada para o ministério a documentação de mais de seis mil profissionais com vínculo de enfermagem no Estado, entre celetistas, estatutários e temporários. No entanto, 5.126 profissionais foram autorizados pelo MS a receberem a complementação do Piso da Enfermagem, sendo que 2.372 profissio”.

Quem trabalha 40 horas vai receber o piso da enfermagem?

Apesar de o Ministério da Saúde ter realizado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão continua em todo o Brasil, com foco nas questões relacionadas ao valor e à carga horária desse piso.

Os procedimentos para concluir os pagamentos subsequentes até o final de 2023 estão em andamento, e ajustes estão sendo feitos para incluir duas parcelas correspondentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.

Sobre a carga horária, foi definido no veredito emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que o piso salarial da enfermagem somente será concedido integralmente àqueles que cumpram uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como “embargos de declaração,” com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.

O presidente do Senado, por meio dos Embargos, buscará reverter as alterações promovidas pelo STF no piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Rodrigo Pacheco afirmou: “Determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado”.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) uma nota que esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem.

De acordo com o comunicado, o Cofen esclarece que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos, e que os Conselhos não são responsáveis por fornecer os dados nem por determinar quais profissionais serão beneficiados com os montantes.

Você confere, abaixo, a nota do Cofen, bem como à portaria do piso da enfermagem e últimas notícias do piso da enfermagem.

Você acessa, abaixo, na íntegra, o comunicado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen):

“O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.

Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

O Cofen e os Conselhos Regionais”.

Como fica o salário da enfermagem para 40 horas?

Qual é o salário de Enfermeiro 40 horas? O salário médio nacional de Enfermeiro 40 horas é de R$7.736 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Enfermeiro 40 horas na sua região.