Descubra o valor atualizado do salário maternidade em 2024.

Qual valor salário-maternidade 2024?

Para muitas pessoas, ter ou adotar um filho é uma nova etapa da vida. Toda a criação, ensinamento, educação e felicidade que você dá à criança, não há dinheiro que pague. Mas você sabia que você tem direito a um auxílio previdenciário chamado Salário-Maternidade? É isso mesmo! Se você pensa em ter ou adotar um filho, saiba que você tem direito a um valor mensal para cobrir as eventuais despesas que terá com a criança. Ainda mais que você não vai conseguir trabalhar neste período.

Nas hipóteses mais tristes, como o aborto espontâneo (não criminoso) ou em casos de fetos natimortos (que morreram na hora do nascimento ou no útero da mãe), você também tem direito ao benefício. Neste conteúdo, portanto, vou mostrar um guia completo sobre o Salário-Maternidade, um benefício tão importante para os pais e mães de todo o Brasil. Fique por aqui, que logo você vai entender:

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho em de:

• Nascimento de filho;
• Adoção;
• Aborto espontâneo (não criminoso);
• Feto natimorto; ou
• Guarda judicial para fins de adoção.

Esses são os fatos geradores do Salário-Maternidade. Isso significa que você tem que parar de trabalhar para cuidar do seu filho ou para se recuperar física e psicologicamente do parto, adoção ou até de um aborto. Na realidade, esse benefício serve para que os trabalhadores, principalmente as mulheres, não fiquem sem auxílio financeiro nas hipóteses que acabei de mencionar. O Salário-Maternidade é de extrema importância para os segurados.

Além do mais, ele faz com que uma família continue vivendo em condições dignas, com alimentação, saúde e outros cuidados para o novo filho. Ou, então, para ajudar na etapa após um aborto ou após a retirada de um feto natimorto.

Todos os tipos de segurados têm direito ao Salário-Maternidade:

• Empregada;
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• Contribuinte individual;
• Segurada especial.

Como é um benefício destinado ao cuidado integral de um novo filho, ou aos cuidados físicos e psicológicos da mulher em caso de aborto espontâneo (não criminoso), o Salário-Maternidade atende a todas as categorias de trabalhadores.

Agora você deve ter ficado com dúvida, correto? Mas, eu já adianto que o Salário e a Licença-Maternidade são diferentes. Lembre-se: o Salário-Maternidade é um auxílio financeiro mensal pago às pessoas que se afastam de suas atividades por motivo de nascimento de filho, adoção, aborto espontâneo (não criminoso), feto natimorto ou guarda judicial para fins de adoção. Já a Licença-Maternidade é o próprio afastamento do trabalho em razão das hipóteses mencionadas.

Enquanto o Salário-Maternidade é o valor que você recebe todo mês, a Licença-Maternidade é o afastamento em si do trabalho. Digamos que um complementa o outro, porque se você se afasta das suas atividades (Licença-Maternidade) em razão do nascimento de um filho, por exemplo, você vai receber uma quantia mensal (Salário-Maternidade).

Em regra, vale dizer que o tempo da Licença-Maternidade é de 120 dias.

O requisito básico para você ter direito ao Salário-Maternidade é a qualidade de segurado. Há três hipóteses em que você tem a qualidade de segurado:

1. Está trabalhando e contribuindo para a Previdência Social;
2. Está recebendo benefício de auxílio-doença, aposentadoria ou outro benefício previdenciário;
3. Está desempregado, mas ainda dentro de um período de manutenção da qualidade de segurado.

Se alguma dessas hipóteses for o seu caso, você tem direito ao Salário-Maternidade.

Quantos meses licença-maternidade 2024?

Dicas

Publicado em 04.01.2024 | 11.043 visualizações

A licença maternidade é um benefício concedido a mulheres que acabaram de dar à luz, permitindo que se ausentem do trabalho por um período para se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido. As regras e regulamentações relacionadas à licença maternidade podem variar significativamente de um país para outro, e até mesmo dentro de um mesmo país, dependendo da legislação específica. A seguir no conteúdo saiba tudo sobre a Licença maternidade em 2024!

A licença-maternidade é um benefício concedido às trabalhadoras gestantes, permitindo que elas se afastem do trabalho por um período determinado antes e após o parto, para cuidar do recém-nascido. Essa medida visa garantir a saúde da mãe e do bebê, proporcionando um período de descanso e recuperação para a mulher após o parto, bem como a oportunidade de dedicar tempo aos cuidados e à adaptação ao novo membro da família.

Os detalhes da licença-maternidade, como duração e benefícios, podem variar de país para país e, em alguns casos, dentro de um mesmo país, dependendo da legislação trabalhista vigente. Em muitos lugares, a licença-maternidade é remunerada, garantindo à trabalhadora uma compensação financeira durante o período em que está afastada do trabalho.

Além disso, alguns países também oferecem a licença-maternidade, concedendo aos pais um período de afastamento para auxiliar nos cuidados do bebê e proporcionar apoio à mãe durante os primeiros dias ou semanas após o nascimento.

Foto: Canva

Em 2024, para ter direito à licença-maternidade no Brasil, as trabalhadoras devem atender aos critérios estabelecidos pela legislação. A seguir, são detalhados os casos em que as mulheres têm acesso a esse benefício:

• Isso inclui todas as mulheres que são contratadas de acordo com as normas estabelecidas pela CLT, o que abrange a maioria dos trabalhadores formais no país, incluindo empregadas domésticas.
• As mulheres que são MEI e contribuem para o INSS têm direito à licença-maternidade. O MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios.
• Mesmo que a mulher esteja desempregada, ela ainda pode ter direito à licença-maternidade se tiver contribuído para o INSS. A legislação permite o acesso ao benefício mesmo após um período de até 5 anos do nascimento da criança.
• Além dos casos de gestação, a licença-maternidade também se aplica a mães que adotam crianças de até 12 anos. A duração da licença pode variar dependendo da idade da criança adotada.
• Em caso de falecimento da mulher durante o parto, o direito à licença-maternidade é estendido ao pai da criança. Essa medida visa garantir a proteção e o cuidado necessário para o recém-nascido em situações trágicas.

É importante ressaltar que a legislação pode passar por alterações, e é sempre aconselhável verificar as normas mais recentes para garantir informações precisas sobre o

Como saber o valor que vou receber de licença-maternidade?

Publicado em 24/10/2023 10h43

Atualizado em 19/01/2024 15h10

O cálculo do valor do benefício de Salário-maternidade é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente ao cidadão em função do benefício a que teve direito.

É importante frisar que o valor é obtido a partir das informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão armazenados no banco de dados denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. O valor máximo a ser pago deverá obedecer o limite fixado no artigo 37, XI da Constituição Federal, nos termos do artigo 248 do mesmo diploma legal. Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério: será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido para a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99. Entende-se como parcialmente variável a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis. Entende-se como variável a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.

Para a empregada doméstica (em atividade), a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário de contribuição. Neste caso, deverão ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS. Caso a remuneração da empregada doméstica seja parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:

Para a segurada especial será o valor de 01 salário mínimo por mês de benefício. Caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.

Para os demais casos como contribuinte individual, facultativo e desempregada em período de graça, em 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

*O chamado “período de graça” é o prazo no qual o cidadão, mesmo sem estar fazendo recolhimentos à Previdência Social ou exercendo atividade com vinculação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, ainda mantém a sua condição de “segurado do “.

Qual a base de cálculo do salário-maternidade?

Ser mãe com certeza é uma grande experiência em nossas vidas, mas conciliar carreira e maternidade não é uma tarefa nada fácil. Uma das grandes certezas da vida é que filhos gastam dinheiro. Para ajudar as futuras mamães a receber um auxílio extra, preparamos um manual de sobrevivência do salário maternidade. Assim, você fica sabendo como ele funciona, quem tem direito e, claro, como solicitar.

Os primeiros meses com um recém-nascido em casa são um desafio. A criança depende de você em tempo integral e não tem como estar ausente nesse momento. Portanto, nos afastamos do trabalho até o bebê se tornar mais forte. Quando você se afasta do trabalho, como faz para pagar as contas e as despesas do novo membro da família? Existe um benefício que é dado às mulheres nessa fase: o salário maternidade, no qual você recebendo seu pagamento durante o período de licença. O auxílio é garantido nos casos abaixo:

• Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.

Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe seja “segurada” do INSS. Isso quer dizer que é preciso que ela contribua mensalmente para a Previdência Social.

Seguro Desemprego: quem tem direito a esse benefício

Aviso prévio: como funcionam os pagamentos

Como ensinar a diferença entre preço e valor para crianças? Brincando!

Desde 31 de janeiro de 2018, o pagamento é feito automaticamente a partir do registro da criança, valendo para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.

Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação. As mães que trabalham com carteira assinada podem apenas informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa. É responsabilidade da empresa comunicar ao INSS e solicitar o benefício.

Empresas que participam do programa Empresa Cidadã aumentam em até 60 dias o tempo de licença da funcionária. O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$ 954) e o teto do INSS (R$ 5.645), que não pode ser ultrapassado. Esses são os valores referentes ao ano de 2018.

Até que simples, não é? Que esse novo momento na sua vida seja incrível. Se curtiu o texto deixe um comentário. E se quiser receber mais dicas como essas, se inscreva para receber a nossa newsletter gratuitamente no seu e-mail. 🙂

Qual o valor do salário materno 2024?

Para muitas pessoas, ter ou adotar um filho é uma nova etapa da vida. Toda a criação, ensinamento, educação e felicidade que você dá à criança, não há dinheiro que pague. Mas você sabia que você tem direito a um auxílio previdenciário chamado Salário-Maternidade? É isso mesmo!

Se você pensa em ter ou adotar um filho, saiba que você tem direito a um valor mensal para cobrir as eventuais despesas que terá com a criança. Ainda mais que você não vai conseguir trabalhar neste período.

Nas hipóteses mais tristes, como o aborto espontâneo (não criminoso) ou em casos de fetos natimortos (que morreram na hora do nascimento ou no útero da mãe), você também tem direito ao benefício.

Neste conteúdo, portanto, vou mostrar um guia completo sobre o Salário-Maternidade, um benefício tão importante para os pais e mães de todo o Brasil. Fique por aqui, que logo você vai entender:

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho em de:

• Nascimento de filho;
• Adoção de criança;
• Aborto espontâneo (não criminoso);
• Feto natimorto;
• Guarda judicial para fins de adoção.

Esses são os fatos geradores do Salário-Maternidade. Isso significa que você tem que parar de trabalhar para cuidar do seu filho ou para se recuperar física e psicologicamente do parto, adoção ou até de um aborto.

Na realidade, esse benefício serve para que os trabalhadores, principalmente as mulheres, não fiquem sem auxílio financeiro nas hipóteses que acabei de mencionar. O Salário-Maternidade é de extrema importância para os segurados. Além do mais, ele faz com que uma família continue vivendo em condições dignas, com alimentação, saúde e outros cuidados para o novo filho. Ou, então, para ajudar na etapa após um aborto ou após a retirada de um feto natimorto.

Todos os tipos de segurados têm direito ao Salário-Maternidade:

• Segurado empregado;
• Segurado empregado doméstico;
• Segurado especial;
• Trabalhador avulso;
• Segurado facultativo;
• Segurado contribuinte individual;
• Segurado empresário;
• Trabalhador rural.

Como é um benefício destinado ao cuidado integral de um novo filho, ou aos cuidados físicos e psicológicos da mulher em caso de aborto espontâneo (não criminoso), o Salário-Maternidade atende a todas as categorias de trabalhadores.

Agora você deve ter ficado com dúvida, correto? Mas, eu já adianto que o Salário e a Licença-Maternidade são diferentes. Lembre-se: o Salário-Maternidade é um auxílio financeiro mensal pago às pessoas que se afastam de suas atividades por motivo de nascimento de filho, adoção, aborto espontâneo (não criminoso), feto natimorto ou guarda judicial para fins de adoção.

Já a Licença-Maternidade é o próprio afastamento do trabalho em razão das hipóteses mencionadas. Enquanto o Salário-Maternidade é o valor que você recebe todo mês, a Licença-Maternidade é o afastamento em si do trabalho. Digamos que um complementa o outro, porque se você se afasta das suas atividades (Licença-Maternidade) em razão do nascimento de um filho, por exemplo, você vai receber uma quantia mensal (Salário-Maternidade).

Em regra, vale dizer que o tempo da Licença-Maternidade é de 120 dias.

O requisito básico para você ter direito ao Salário-Maternidade é a qualidade de segurado. Há três hipóteses em que você tem a qualidade de segurado:

1. Está em dia com o pagamento da contribuição previdenciária;
2. Está recebendo o seguro-desemprego;
3. Está com a qualidade de segurado em outro benefício previdenciário.

Se alguma dessas hipóteses for o seu caso, você tem direito ao Salário-Maternidade.

Como funciona licença-maternidade 2024?

Dicas

Publicado em 04.01.2024 | 11.043 visualizações

A licença maternidade é um benefício concedido a mulheres que acabaram de dar à luz, permitindo que se ausentem do trabalho por um período para se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido. As regras e regulamentações relacionadas à licença maternidade podem variar significativamente de um país para outro, e até mesmo dentro de um mesmo país, dependendo da legislação específica.

A seguir no conteúdo saiba tudo sobre a Licença maternidade em 2024! A licença-maternidade é um benefício concedido às trabalhadoras gestantes, permitindo que elas se afastem do trabalho por um período determinado antes e após o parto, para cuidar do recém-nascido. Essa medida visa garantir a saúde da mãe e do bebê, proporcionando um período de descanso e recuperação para a mulher após o parto, bem como a oportunidade de dedicar tempo aos cuidados e à adaptação ao novo membro da família.

Os detalhes da licença-maternidade, como duração e benefícios, podem variar de país para país e, em alguns casos, dentro de um mesmo país, dependendo da legislação trabalhista vigente. Em muitos lugares, a licença-maternidade é remunerada, garantindo à trabalhadora uma compensação financeira durante o período em que está afastada do trabalho.

Além disso, alguns países também oferecem a licença-maternidade, concedendo aos pais um período de afastamento para auxiliar nos cuidados do bebê e proporcionar apoio à mãe durante os primeiros dias ou semanas após o nascimento.

Foto: Canva

Em 2024, para ter direito à licença-maternidade no Brasil, as trabalhadoras devem atender aos critérios estabelecidos pela legislação. A seguir, são detalhados os casos em que as mulheres têm acesso a esse benefício:

1. Isso inclui todas as mulheres que são contratadas de acordo com as normas estabelecidas pela CLT, o que abrange a maioria dos trabalhadores formais no país, incluindo empregadas domésticas.
2. As mulheres que são MEI e contribuem para o INSS têm direito à licença-maternidade. O MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios.
3. Mesmo que a mulher esteja desempregada, ela ainda pode ter direito à licença-maternidade se tiver contribuído para o INSS. A legislação permite o acesso ao benefício mesmo após um período de até 5 anos do nascimento da criança.
4. Além dos casos de gestação, a licença-maternidade também se aplica a mães que adotam crianças de até 12 anos. A duração da licença pode variar dependendo da idade da criança adotada.
5. Em caso de falecimento da mulher durante o parto, o direito à licença-maternidade é estendido ao pai da criança. Essa medida visa garantir a proteção e o cuidado necessário para o recém-nascido em situações trágicas.

É importante ressaltar que a legislação pode passar por alterações, e é sempre aconselhável verificar as normas mais recentes para garantir informações precisas sobre o.

Qual é o valor total do salário-maternidade?

Publicado em

24/10/2023 10h43

Atualizado em

19/01/2024 15h10

O cálculo do valor do benefício de Salário-maternidade é a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o valor inicial que vai ser pago mensalmente ao cidadão em função do benefício a que teve direito.

É importante frisar que o valor é obtido a partir das informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão armazenados no banco de dados denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. O valor máximo a ser pago deverá obedecer o limite fixado no artigo 37, XI da Constituição Federal, nos termo do artigo 248 do mesmo diploma legal.

Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério: será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido par a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99. Entende-se como parcialmente variável a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis. Entende-se como variável a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.

Para a empregada doméstica (em atividade), a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário de contribuição. Neste caso, deverão ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS.

Caso a remuneração da empregada doméstica seja parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:

Para a segurada especial será o valor de 01 salário mínimo por mês de benefício. Caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.

Para os demais casos como contribuinte individual, facultativo e desempregada em período de graça, em 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

*O chamado “período de graça” é o prazo no qual o cidadão, mesmo sem estar fazendo recolhimentos à Previdência Social ou exercendo atividade com vinculação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, ainda mantêm a sua condição de “segurado do ”.

Quantas são as parcelas do salário-maternidade?

Tempo de Leitura: 12 minutos

O auxílio-maternidade é um dos direitos mais importantes e fundamentais para as mulheres durante o período da gestação e após o nascimento de seus filhos.

Trata-se de um benefício social que visa proporcionar amparo financeiro e garantir a estabilidade no emprego, permitindo que as mães tenham um tempo adequado para se dedicar aos cuidados com seus bebês.

Além de ser uma conquista importante, o auxílio-maternidade reflete o reconhecimento da sociedade sobre a importância do papel materno e a necessidade de oferecer condições adequadas para o desenvolvimento saudável das crianças.

Neste artigo, exploraremos os aspectos essenciais desse benefício, desde os requisitos para ter direito ao auxílio-maternidade até a forma de solicitá-lo, destacando sua importância para as mulheres e para a sociedade como um todo. Vamos lá?

Auxílio-maternidade é um benefício previdenciário fornecido pelo governo cujo objetivo é auxiliar as mulheres trabalhadoras durante o período da licença-maternidade.

Esse montante é pago tanto para trabalhadoras empregadas como para as autônomas e desempregadas, desde que contribuam para a Previdência Social.

É importante frisar que o auxílio-maternidade é concedido às mulheres gestantes ou que adotam uma criança. Ele garante o direito de afastamento remunerado do trabalho por um determinado período, permitindo que a mãe possa se dedicar ao cuidado do recém-nascido nos primeiros meses de vida.

O valor do auxílio-maternidade é equivalente ao salário da mulher no momento em que ela entra em licença, sendo pago mensalmente durante o período da licença.

No Brasil, a duração mínima da licença-maternidade é de 120 dias (ou seja, quatro meses). No entanto, esse período pode ser estendido para até 180 dias (seis meses) em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã ou em casos de adoção.

Além disso, é importante ressaltar que o auxílio-maternidade não é um benefício vitalício. Ele é concedido apenas durante o período em que a mulher está afastada do trabalho em razão da licença-maternidade. Após o término desse período, a mulher retorna às suas atividades profissionais e o benefício deixa de ser pago.

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O auxílio-maternidade e o salário-maternidade são termos utilizados para se referir ao mesmo benefício, que é pago durante o período de licença-maternidade. Portanto, são sinônimos.

O valor é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é chamado oficialmente de salário-maternidade. Ele é pago diretamente pelo INSS às mulheres seguradas da Previdência Social, sejam elas empregadas, contribuintes individuais, facultativas ou desempregadas.

Em relação à fonte de pagamento, o salário-maternidade é inicialmente pago pela empresa empregadora, que é posteriormente ressarcida pelo INSS.

Caso a trabalhadora seja contribuinte individual, facultativa ou desempregada, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.

Por esse motivo, há fontes que mencionam o auxílio-maternidade como o benefício.