O que fazer quando o salário maternidade é negado: guia completo para recorrer à decisão.

O que fazer quando o salário maternidade foi negado?

O que fazer quando o benefício é negado pelo INSS?

Ao contrário do que muitos acreditam, a decisão do INSS não é definitiva. Portanto, a decisão do INSS que nega um benefício pode ser revista.

Na realidade, é muito comum o INSS errar decisões. E isso acontece com muito mais frequência do que a maioria dos contribuintes pode imaginar.

Exatamente por isso há alguns caminhos que permitem “corrigir” as decisões erradas do INSS. Cada caso deve ser analisado individualmente, preferencialmente por um especialista. Dessa forma, a melhor solução será encontrada. E é exatamente isto que eu vou explicar a partir de agora.

Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

• Atualmente, o INSS indefere metade os benefícios que analisa.
• Poém, nem sempre foi assim. No passado, o INSS concedia bem mais benefícios do que negava.
• Em 2014, por exemplo, o INSS negou apenas 37% dos benefícios que analisou.
• A partir dos últimos anos, o que estamos vendo é um aumento, ano a ano, da quantidade de benefícios negados pelo INSS.

É o que mostra o gráfico abaixo:

Gráfico mostrando o aumento da quantidade de benefícios negados pelo INSS ao longo dos anos

Mas por que isso está acontecendo? Por que há cada vez mais benefícios negados pelo INSS?

As respostas a estas perguntas dependem de diversos fatores. Porém, um fator importante que tem sido apresentado por especialistas é a situação econômica do país.

Alguns economistas acreditam que o INSS causa “prejuízo” aos cofres públicos. Aliás, por esse motivo o Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência em 2019.

Assim, há uma pressão dentro do INSS para que menos benefícios sejam concedidos e mais benefícios sejam rejeitados. Isso seria uma forma de “economizar” dinheiro público.

Assim, os servidores do INSS estão cada vez mais criteriosos na análise dos benefícios. Ou seja, hoje, qualquer falha mínima em seu requerimento pode fazer com que o seu benefício seja negado.

Claro que o INSS não vai negar o benefício “por falta de dinheiro”. Mas vai apresentar outros “pretextos” que podem justificar a negativa.

Portanto, é importante que você saiba os motivos que o INSS utiliza para rejeitar benefícios. Assim, vai poder evitar que isso aconteça. E, caso ocorra, vai saber o que deve fazer.

Em geral, há 3 motivos que levam o INSS a negar benefícios:

1. Falta de documentos necessários;
2. Formulário mal preenchido;
3. Erro do INSS.

Claro que, dentro de cada um desses motivos, há questões específicas que dependem de cada caso. Mas você precisa entender, de modo geral, que são esses 3 os “fundamentos” que fazem com que o seu benefício seja negado.

A boa notícia é que dá para reverter a decisão do INSS quando o benefício é negado por ter sido mal formulado, por ausência de documentos ou por erro do INSS.

Para você entender como isso é possível, vamos falar de cada um desses fundamentos separadamente a partir de agora.

Incrivelmente, esse é o principal motivo pelo qual o INSS nega benefícios. Isso mesmo! O motivo da negativa de mais da metade dos benefícios indeferidos pelo INSS é porque o segurado não apresenta o requerimento corretamente ou faltam documentos.

Ou seja, o segurado tem o benefício negado por um motivo que pode evitar facilmente.

Como recorrer ao INSS salário-maternidade?

Ter algum benefício negado é uma situação comum, enfrentada por diversos trabalhadores. Você também já passou por isso? Neste casos, há quem prefira entrar com um recurso administrativo. Você se prepara, procura documentos, corre atrás de cartórios para autenticar a papelada, marca atendimento para fazer o pedido e espera um considerável período de tempo. No final das contas, a decisão é uma Carta de Indeferimento do benefício. Que situação frustrante e lamentável. Você não acha? 🙁 Mas não se preocupe. Eu vou te explicar tudo sobre o recurso administrativo. Que tal você realizar esse pedido da melhor maneira possível, no INSS? Sabia que, ao fazer um recurso administrativo, você diminuirá a necessidade de recorrer à justiça? Eu garanto que o resultado do recurso te aproximará da tão sonhada aposentadoria. Por isso, separei esse post em 6 etapas. A ideia é que você absorva cada detalhe. Boa leitura!

De forma objetiva, o recurso administrativo será utilizado para solicitar uma reavaliação do Requerimento Inicial de Aposentadoria. Na prática, esse recurso fará uma checagem do benefício anteriormente indeferido. Desta nova avaliação ou julgamento poderão ocorrer dois resultados. O primeiro deles poderá ser o de manter o indeferimento. Já o segundo poderá ser o de trocar o indeferimento pela aprovação da aposentadoria. Isso acontece porque não são os mesmos servidores do INSS que vão analisar o pedido, que deve ser avaliado por um servidor da Junta de Recursos.

Durante a busca pela aposentadoria, um dos momentos mais importantes será o do recebimento da Carta de Exigências, assim como a escolha do INSS. Para entender melhor o que acontecerá neste momento, eu vou te contar a história do João. O João será um personagem fictício. Mas, certamente, caso a história do João não seja semelhante à sua, muito provavelmente você conhecerá alguém que já passou ou que venha a passar por uma experiência parecida à do João.

História do João

Em determinado momento de sua vida, João entrou com um pedido de aposentadoria no INSS. Naquela oportunidade, qual deveria ter sido a atitude de João? Ficar atento e acompanhar o andamento do seu pedido. Correto? Aliás, essa é uma dica que eu te dou. Não é bacana ser pego de surpresa. Então, você deverá acompanhar todas as movimentações feitas pelo INSS. Será possível fazer esse acompanhamento pelo telefone, na Central de Atendimento 135. Ou pela Internet, no portal do Meu INSS.

Mas voltando ao João, você já deve ter previsto o que aconteceu com ele. Não é mesmo? Lamentavelmente, João recebeu uma carta com o comunicado de que o seu pedido havia sido negado pelo INSS. O que será que João fez? Será que ele se questionou se deveria ou não entrar com um recurso? Neste caso e em situações como essa, qual seria a opção mais vantajosa? Primeiro de tudo, será fundamental você levar dois fatores em consideração. Seja no caso de João, no de um conhecido próximo ou até no seu próprio caso.

Aviso: no caso narrado acima, se o INSS não conceder o benefício, o que será pos”.

Como recorrer à Licença-maternidade negada?

Benefício indeferido do INSS: entenda sobre o assunto!

Essa dúvida é bastante comum entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, neste artigo, vamos te explicar o que é um benefício do INSS indeferido, e o que fazer se essa situação acontecer com você.

Benefício indeferido? Entenda o que fazer!

Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.

As outras opções de termos que você pode se deparar na hora de verificar o andamento da sua solicitação de benefício são:

• Habilitado: significa que o seu pedido está em análise e ainda não foi concedido;
• Indeferido parcialmente ou Indeferido em partes: indica que o seu pedido foi negado, mas apenas em parte. Isso ocorre quando o INSS acata algumas das solicitações feitas.

É importante ressaltar que um pedido habilitado não é o mesmo que um pedido deferido. Portanto, fique atento a essas diferenças.

Os benefícios do INSS são oferecidos aos trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social. Essa contribuição é obrigatória e garante um seguro social aos brasileiros em situações de incapacidade de trabalhar ou aposentadoria.

Os principais benefícios do INSS são:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.

Além desses benefícios previdenciários, há ainda dois outros benefícios que não possuem natureza de seguro, mas não são administrados pelo INSS. Os chamados benefícios assistenciais – também conhecidos como BPC e LOAS – são:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada): é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar;
• LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social): é uma política de assistência social que garante benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O número de pessoas que se deslocam até uma agência do INSS só para consultar a situação do seu benefício é muito grande. No entanto, esse procedimento não é necessário e nem recomendado.

É possível fazer a consulta sem sair de casa, evitando enfrentar filas e perder tempo com um procedimento simples. Inclusive, com a pandemia de Covid-19, essa é a opção mais indicada para não gerar aglomerações.

Então, após fazer a sua solicitação, você pode acompanhar o andamento do processo no site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta ter em mãos alguns dados como nome, CPF, data de nascimento e número do benefício.

Primeiro, você precisará fazer um login no sistema. Se não tiver uma senha, clique em “cadastrar senha” e siga os passos do registro. Após o cadastro, na tela inicial da plataforma, você verá um menu com várias opções, como “Agendamentos” e “P”.

O que fazer quando o recurso do INSS é negado?

Por quais motivos o benefício do INSS pode ser negado?

Antes de tudo, é importante entender quais são os motivos utilizados pelo INSS para negar os benefícios. Eles podem ter relação com documentação incompleta, reprovação na perícia médica, erro de análise do próprio INSS ou o fato do segurado não ter direito ao benefício pedido. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma dessas situações.

Documentação incompleta

A falta de documentação ou o preenchimento incorreto de informações são os principais motivos de recusa a pedidos pelo INSS. Como se trata de um processo de pedido online, que você faz através do site do Meu INSS, é possível que o segurado se sinta apto a preencher as informações sozinho. Porém, diante da necessidade de informações mais específicas, esse pode se tornar o principal obstáculo na hora de conseguir o benefício. Assim, o segurado acaba vindo ao erro ao preencher o formulário ou esquece de apresentar um documento necessário para a aprovação do benefício.

Reprovação na perícia médica do INSS

Em casos de pedido de auxílio-doença acidentário, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, que precisam da perícia médica do INSS, é possível também receber a negativa do INSS por conta da reprovação na perícia. Neste caso, ainda é possível tentar reverter a situação através de um pedido na Justiça. Isso porque nem sempre o médico da perícia é especialista na doença. Assim, através do requerimento judicial, o juiz pode conceder uma nova perícia com um médico especialista. Isso pode facilitar a aprovação do benefício.

Erro de análise do INSS

Devido ao alto número de pedidos que o INSS recebe, mesmo tendo um corpo de servidores qualificados, ainda assim é cabível erro na hora da análise. Isso pode fazer com que certos pedidos sejam analisados de forma superficial, ocasionando em pedidos indeferidos. Para diminuir as chances do seu benefício ser negado por uma análise superficial do INSS, é indicado falar com um advogado previdenciário para apresentar uma petição escrita sobre o seu caso. Esse documento detalha o seu caso e facilita o entendimento para o INSS, podendo auxiliar na hora de ter o benefício aprovado.

O segurado não tem direito ao benefício

Alguns dos pedidos que chegam ao INSS são de segurados que não cumprem os requisitos para o recebimento do benefício. Por isso, acabam recebendo a negativa. Dessa forma, é importante que você entenda se de fato tem o direito a receber o benefício requerido. Portanto, antes de dar entrada no seu pedido, converse com um advogado previdenciário e tire suas dúvidas.

Soluções em caso de benefício negado pelo INSS

Se você recebeu uma negativa do INSS para ter acesso a um benefício da previdência, é possível reverter essa situação. Isso, se você tiver certeza de que de fato cumpre os requisitos e a sua documentação está correta. Para entender como funciona o processo de reversão da negativa do INSS, confira abaixo o que você pode fazer após receber a negativa.

Aceitação: Você pode aceitar a decisão, porém se está tud.

O que vem depois do recurso do INSS?

O recurso do INSS é um instrumento utilizado pelos segurados e beneficiários da Previdência Social no Brasil para contestar decisões desfavoráveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos seus direitos previdenciários. O INSS é responsável por administrar e conceder benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Quando o segurado tem um pedido de benefício negado, tem o valor do benefício reduzido ou discorda de qualquer decisão tomada pelo INSS, ele pode apresentar um recurso administrativo buscando reverter a situação. O recurso é uma forma de contestar a decisão do INSS e requerer a revisão do caso.

O recurso do INSS deve ser apresentado dentro de um prazo determinado, a partir da data em que o segurado recebeu a notificação da decisão desfavorável. É importante seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS, que podem incluir o preenchimento de formulários específicos e a apresentação de documentos que comprovem o direito ao benefício.

Após a apresentação do recurso, o INSS irá reavaliar o caso e emitir uma nova decisão. Se o segurado não concordar com essa nova decisão, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), instância administrativa superior ao INSS. O CRPS é responsável por analisar os recursos e tomar uma decisão final sobre o caso.

É importante ressaltar que, além do recurso administrativo, o segurado também pode recorrer ao Poder Judiciário, caso considere que seus direitos previdenciários foram violados. Nesse caso, é necessário buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para ingressar com uma ação judicial.

Caso tenha dúvidas sobre esse assunto tão importante, continue a leitura pois esclareceremos as principais questões no presente artigo. Além disso, importante ressaltar que o escritório Galvão e Silva é uma referência em demandas previdenciárias. Ligue e agende sua consultoria com o Advogado Especialista em Direito Previdenciário.

O recurso do INSS é um procedimento administrativo que permite aos segurados e beneficiários contestarem decisões desfavoráveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação aos seus direitos previdenciários. O INSS é responsável pela concessão e administração de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Para entrar com o recurso do INSS, siga os passos abaixo:

1. Lembre-se de que, em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendado buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário ou buscar atendimento em uma unidade do INSS para obter auxílio no processo de entrada do recurso. Ligue e agende sua consultoria com o Advogado Especialista em Direito Previdenciário.
2. O prazo para interpor o recurso administrativo no INSS é de 30 dias corridos, contados a partir da data em que o segurado recebeu a notificação da decisão desfavorável do INSS. É importante respeitar esse prazo, pois a não observância pode resultar na p

Como saber se o recurso foi aceito pelo INSS?

Para tanto, basta telefonar para 135, que é o telefone do órgão. A ligação é gratuita e pode ser realizada de segunda à sábado, de 7h às 22h. Um atendente poderá fornecer todos os dados sobre o benefício ou requerimento. Você precisará ter em mãos alguns documentos e dados pessoais para informar.

Estou com recurso no INSS posso entrar na Justiça?

Conseguir um benefício previdenciário no INSS pode não ser tão simples como deveria. Seja pela demora, pela falta de especialização do perito médico na doença causadora da incapacidade do segurado ou pelos requisitos bastante específicos que o órgão deve considerar para conceder ou não um benefício.

Assim, em alguns casos, nada mais justo que a situação do segurado seja analisada de forma mais abrangente, para que, assim, outros fatores também sejam considerados para a concessão do benefício.

Dessa forma, para quem teve o indeferimento do INSS e precisa de uma análise mais ampla em relação ao seu caso, entrar com um processo na Justiça é um dos caminhos mais recomendados.

Se você é segurado do INSS e precisa ou já precisou de algum dos benefícios da Previdência Social, é bem provável que, em algum momento, você já tenha ouvido falar das vias administrativa e judicial.

Em outras palavras, essas vias são os “trajetos” nos quais o seu caso pode percorrer.

Quando se trata do INSS, o segurado tem a possibilidade de ter o seu benefício concedido lá no INSS mesmo ou na Justiça.

A via administrativa é, basicamente, quando ainda não é necessário entrar com nenhuma ação na Justiça. É nela em que todos os pedidos são realizados.

Além disso, quando o pedido é indeferido, ainda na via administrativa, é possível entrar com um recurso no próprio INSS.

O recurso é uma forma de contestar a decisão do INSS. Em geral, é realizado uma nova análise por outros servidores do INSS, sendo o Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS), o departamento responsável por todas as análises.

Dessa forma, as decisões administrativas do INSS podem ser revistas em duas instâncias: na Junta de Recurso (JR) e na Câmara de Julgamento (CJ).

Por outro lado, utiliza-se a via judicial quando o benefício não foi concedido pela via administrativa do INSS, e a partir daí você tem o direito de entrar com uma ação na Justiça para que o seu pedido seja analisado por um juiz.

Dependendo do seu caso, pode ser que recorrer dentro do próprio INSS seja a solução mais simples e rápida possível. Um especialista em direito previdenciário pode afirmar com mais propriedade, analisando seu caso específico, qual das vias melhor atende a sua situação.

Vale dizer que não existe a possibilidade de requerer um benefício previdenciário direto na Justiça, sem ter o comprovante de que tentou obtê-lo no INSS primeiro.

Dessa forma, em regra, o primeiro contato deve ser feito com o INSS e, posteriormente, à Justiça, caso necessário.

A via judicial é utilizada quando há uma negativa. Ou seja, quando o INSS entende que você não teria direito ao benefício que foi solicitado, seja essa negativa no primeiro pedido ou após o recurso administrativo.

O processo judicial pode demorar um pouco mais que a análise administrativa do INSS, mas possibilita que toda a situação envolvendo o pedido do benefício seja examinada por um Juiz.

Portanto, ingressar com uma ação pode garantir que o pedido do cidadão seja apreciado de uma forma mais abrangente.

Quanto tempo um recurso do INSS fica com o conselheiro relator?

Quando um segurado faz o pedido do recurso administrativo contra o INSS, é comum ter dúvidas sobre quais serão os próximos passos. São perguntas como essas que os segurados que fazem pedido de recurso do INSS nem sempre sabem a resposta. Então, exatamente por já ter escutado tantas vezes essas questões tão importantes para o seu futuro, resolvi escrever esse artigo.

Aqui, vou deixar você alinhado sobre o que vai acontecer com o seu benefício depois que você ganhar ou perder o recurso administrativo do INSS. Continue comigo, que logo você entenderá:

A primeira informação que preciso falar é sobre o prazo para o INSS analisar o pedido de recurso administrativo. O recurso nada mais é do que um pedido de reanálise do seu benefício previdenciário. Seja de um benefício indeferido, seja de um benefício deferido parcialmente.

Por exemplo, imagine que você solicitou uma aposentadoria especial. Apesar de o INSS ter concedido o seu benefício, o Instituto negou os períodos especiais de 3 anos, que aumentariam um pouco o valor da sua aposentadoria. Diante desta situação, e se também for o caso do indeferimento do seu benefício, você pode fazer um recurso administrativo.

O responsável por processar e julgar o recurso é o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Importante: você tem o prazo de 30 dias corridos, a partir do indeferimento ou deferimento parcial do seu benefício, para entrar com o recurso.

Depois que você protocolar o recurso, o CRPS tem o prazo de 85 dias corridos para julgar o seu pedido. A parte ruim é que, na grande maioria das vezes, o Conselho não consegue cumprir esse prazo. Seja pela quantidade enorme de recursos em espera, seja pela falta de servidores. Eu, pessoalmente, já vi recursos administrativos que demoraram mais de 1 ano para serem julgados. É complicado!

Nesta situação de demora, o que você pode fazer, junto com um advogado previdenciário, é entrar na Justiça e iniciar um Mandado de Segurança. Entenda: o Mandado de Segurança é uma medida judicial que obriga o INSS (mais especificamente, o CRPS) a julgar, desde logo, o seu pedido de recurso administrativo após esgotado o prazo.

De qualquer forma, tenha em mente três informações:

1. Ter o recurso negado é algo comum no dia a dia previdenciário, infelizmente.
2. Porém, saiba que você tem duas saídas caso isso aconteça:
   • Se o seu pedido foi indeferido pelo CRPS, se acalme, pois você ainda tem a chance de discutir seu benefício no Poder Judiciário. Você pode entrar com um processo judicial, que será julgado por um juiz de direito.
   • Na minha visão como especialista, a ação judicial é, na maioria das vezes, a melhor opção para que você consiga ter direito ao seu benefício.
3. Se estivermos falando de benefícios por incapacidade, BPC ou da aposentadoria da pessoa com deficiência, quem vai fazer a sua perícia médica é um especialista na sua enfermidade/deficiência. Isso não acontece no INSS e no recurso administrativo, porque tanto em um quanto no outro, os peritos são mais generalistas (médicos clínicos gerais).